Isenções para PCD

Você sabia que pode ter direito a isenção de até 30% de desconto na compra do seu veículo zero quilômetro? 

Conforme a Lei Federal Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, o percentual está direto relacionado a redução ou isenção em tributos como IPI, IOF, ICMS, IPVA.

A lei também vale para motoristas indicados pelos portadores de deficiência,caso eles não possam dirigir.

Confira quais são as deficiências que têm direito à isenção:

• Doenças/Traumas/Sintomas que podem gerar as Deficiências Previstas em Lei

  Amputações

  Artrite Reumatóide

  Artrodese

  Artrose

  AVC

  AVE (Acidente Vascular Encefálico)

  Autismo

  Alguns tipos de câncer

  Doenças Degenerativas

  Deficiência Visual

  Deficiência Mental

  Doenças Neurológicas

  Encurtamento de membros e más formações

  Esclerose Múltipla

  Escoliose Acentuada

  LER (Lesão por esforço repetitivo)

  Linfomas

  Lesões com sequelas físicas

  Manguito rotador

  Mastectomia (retirada de mama)

  Nanismo (baixa estatura)

  Neuropatias diabéticas

  Paralisia Cerebral

  Paraplegia

  Parkinson

  Poliomielite

  Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.

  Problemas na coluna

  Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)

  Renal Crônico com uso de (fístula)

  Síndrome do Túnel do Carpo

  Talidomida

  Tendinite Crônica

  Tetraparesia

  Tetraplegia

Observações Gerais

1. Dependem de avaliação médica.

2. Não se enquadram nestes benefícios as deformidades apenas estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

3. Deficientes Auditivos e Monoculares ainda não têm direito(não fazem parte)da Lei de Isenções.